A Justiça Eleitoral e o uso da internet pelos candidatos às eleições de outubro de 2006 na região Sul do Brasil
(Sérgio Braga, Professor/DECISO-UFPR)
(Letícia Carina Cruz, graduanda em Ciências Sociais, Bolsista UFPR/TN)
Introdução:
Por ocasião do último pleito eleitoral, alguns analistas previam que, assim como ocorreu em alguns países de democracia consolidada, a internet poderia tornar-se a grande novidade nas eleições. Afirmavam tais observadores que essa influência poderia ser reforçada pelas restrições impostas pela legislação à realização das campanhas eleitorais. Devido a tais restrições, a internet ¾ previam tais analistas ¾ poderia tornar-se um dos meios mais utilizados (e quiçá mais eficazes) para organizar as campanhas e contornar alguns dos obstáculos interpostos à propaganda eleitoral pela legislação recente.
Tal fenômeno de fato ocorreu? A internet tornou-se uma das “estrelas” da última campanha eleitoral, conforme previam antes de seu início alguns analistas? O objetivo deste pequeno texto é apresentar algumas evidências que possibilitem uma resposta mais fundamentada a tais perguntas e, complementarmente, efetuar algumas reflexões de natureza mais substantiva sobre os resultados observados em nossa investigação. Subsidiariamente, procuraremos apresentar algumas prescrições com vistas a corrigir alguns defeitos na legislação vigente sobre o uso da internet pelos candidatos, assim como melhorar os estatutos normativos que regulamentam o uso da internet em campanhas eleitorais no Brasil.
I) O universo empírico da pesquisa e o uso da internet pelos candidatos.
O universo empírico de nossa pesquisa foram os 2078 candidatos que conseguimos levantar, dos três estados das Regiões Sul do Brasil. Os dados foram coletados no site do TSE em julho de 2006. Observe-se que pode haver alguma disparidade dos dados da tabela a seguir com as totalizações dos candidatos que tiveram suas candidaturas homologadas (exclusive as impugnadas ou anuladas) pelos T.R.Es, pois ainda não fizemos a checagem final de todas as informações coletadas. O universo empírico de nossa pesquisa é dado pela tabela abaixo:
Tabela 1: Candidatos pesquisados(por cargo disputado)
Deputado Estadual Deputado Federal Senador Governador Total
N % N % N % N % N %
Paraná 559 41,0 234 35,6 11 37,9 9 34,6 813 39,1
Santa Catarina 305 22,3 134 20,4 8 27,6 7 26,9 454 21,8
Rio Grande do Sul 501 36,7 290 44,1 10 34,5 10 38,5 811 39,0
Total 1365 100,0 658 100,0 29 100,0 26 100,0 2078 100,0
Vagas em disputa
Paraná 54 36,2 30 39,0 1 33,3 1 33,3 86 37,1
Santa Catarina 40 26,8 16 20,8 1 33,3 1 33,3 58 25,0
Rio Grande do Sul 55 36,9 31 40,3 1 33,3 1 33,3 88 37,9
149 100,0 77 100,0 3 100,0 3 100,0 232 100,0
Índice de competitividade eleitoral (candidato por vaga)
Paraná 10,4 7,8 11,0 9,0 9,5
Santa Catarina 7,6 8,4 8,0 7,0 7,8
Rio Grande do Sul 9,1 9,4 10,0 10,0 9,2
Fonte: TSE, julho de 2006
Durante os meses de agosto a outubro de 2006 a equipe de pesquisa empreendeu um levantamento dos candidatos a cargos eletivos que construíram web sites para organizar suas campanhas eleitorais, dos candidatos que possuíam e disponibilizaram e-mails para interagir com e disponibilizar informações para o eleitor, assim como foram efetuados “experimentos” pela internet onde os pesquisadores enviavam mensagens aos candidatos solicitando informações para definir sua decisão de voto, a fim de testar o “grau de interatividade” de cada candidato com o eleitor durante a campanha eleitoral. Como inexistiram mecanismos de registro e acompanhamento adequado de tais dados pelo TSE, assim como dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos domínios mencionados pela legislação eleitoral para o registro e uso dos web sites por parte dos candidatos, utilizamos mecanismos de busca da internet para fazer o levantamento dos candidatos que possuíram web sites de propaganda e/ou que divulgavam e-mail para contato nas eleições. O objetivo da equipe de pesquisa era elaborar e testar uma metodologia, em várias frentes de coleta de dados, para avaliar o uso que os candidatos às eleições faziam da internet para divulgar suas informações e interagir com o eleitor.
Finalizado o pleito eleitoral, os resultados de nossa pesquisa são os que seguem abaixo.
Tabela 2: Uso de web sites pelos candidatos da região Sul (eleições de outubro de 2006)
Sem web site Comweb site Total
N % N % N %
Percentual de uso de web sites por unidade da federação
PR 736 90,5 77 9,5 813 100,0
RS 789 97,3 22 2,7 811 100,0
SC 418 92,1 36 7,9 454 100,0
Total 1943 93,5 135 6,5 2078 100,0
Percentagem de web sites por cargo
Deputado Estadual 1307 95,8 58 4,2 1365 100,0
Deputado Federal 610 92,7 48 7,3 658 100,0
Governador 10 34,5 19 65,5 29 100,0
Senador 16 61,5 10 38,5 26 100,0
Total 1943 93,5 135 6,5 2078 100,0
Proporção de Web sites X partido relevante
PC do B 18 90,0 2 10,0 20 100,0
PDT 176 94,1 11 5,9 187 100,0
PFL 87 92,6 7 7,4 94 100,0
PMDB 198 87,6 28 12,4 226 100,0
PP 130 97,7 3 2,3 133 100,0
PPS 139 88,0 19 12,0 158 100,0
PSDB 175 92,6 14 7,4 189 100,0
PSTU 12 92,3 1 7,7 13 100,0
PT 163 83,2 33 16,8 196 100,0
PTB 107 99,1 1 0,9 108 100,0
PV 160 98,2 3 1,8 163 100,0
Total 1943 93,5 135 6,5 2078 100,0
Porcentagem de web sites X taxa de eleição
Foram eleitos 183 78,9 49 21,1 232 100,0
Não foram eleitos 1760 95,3 86 4,7 1846 100,0
Total 1943 93,5 135 6,5 2078 100,0
Fonte: Base de dados do projeto "Internet e Política"
Estão assinalados na tabela acima os itens com maior freqüência. Sublinhe-se que, dada a expectativa inicial da equipe de pesquisa, o grau de utilização de web sites pelos parlamentares das várias regiões do país foi bastante inferior ao esperado. Apenas 135 candidatos, de um total de 2078 registrados na Justiça Eleitoral, construíram web sites para divulgar suas atividades. Esse percentual é inferior ao observado em outras pesquisas realizadas sobre o uso de sites pelos parlamentares eleitos (BRAGA et. al., 2006).
Vimos, assim, que apenas uma pequena parcela dos candidatos empregou os recursos da internet para divulgar suas campanhas eleitorais. Além dessa relativamente pequena porcentagem, outro dado interessante da tabela acima é a distribuição desigual de uso de web sites pelas várias categorias de candidatos.
Temos assim que o estado da região Sul que apresentou maior taxa de web sites dos candidatos foi o Paraná (9,5%), seguido por Santa Catarina (7,9%) e pelo Rio Grande do Sul (2,7%). No tocante aos cargos disputados, a categoria que apresentou a maior taxa de construção de web sites foi a de Governador (65,5%), seguida pelos candidatos ao Senado Federal (38,5%), Deputados Federais (7,3%) e, por fim, Deputados Estaduais (4,2%).
Em relação aos partidos relevantes, foram o PT (16,8%) e o PMDB (12,4%), não por acaso os partidos mais bem estruturados e que tiveram melhor desempenho eleitoral, que apresentaram a maior taxa de utilização de web sites, seguidos pelo PPS (12,0%) e PcdoB (10,0%). Entretanto, a diferença mais significativa de percentual ocorreu entre os eleitos e não eleitos: dos 232 candidatos eleitos, 49 (21,1%) utilizaram web sites, um percentual bastante significativo.
II) Perfil dos candidatos “usuários” de internet.
Outra pergunta que podemos tentar responder neste pequeno artigo é o perfil desses 135 “usuários” da internet. A que partidos pertenciam? De que regiões eram originários? Qual a taxa de eleição dos usuários? A que cargos concorriam? A resposta a tais indagações são fornecidas pelas tabelas abaixo:
Tabela 3: Perfil dos usuários da internet (eleições de outubro de 2006)
N %
Unidade da federação
Paraná 77 57,0
Rio Grande do Sul 22 16,3
Santa Catarina 36 26,7
Total 135 100,0
Cargo que concorreu
Deputado Estadual 58 43,0
Deputado Federal 48 35,6
Senador 10 7,4
Governador 19 14,1
Total 135 100,0
Taxa de eleição
Não foram eleitos 86 63,7
Foram eleitos 49 36,3
Total 135 100,0
4 maiores partidos políticos
PT 33 24,4
PMDB 28 20,7
PPS 19 14,1
PSDB 14 10,4
Total 94 69,6
Fonte: Base de dados do projeto "Internet e Política"
III) O uso da internet pelos eleitos.
Por fim, devemos verificar o grau em que os 232 candidatos eleitos utilizaram a internet, e se o percentual de uso da internet pelos políticos bem-sucedidos é mais significativo do que o efetuado pelos candidatos. Para avaliarmos como foi o uso da internet pelos 232 eleitos nas últimas eleições procuraremos verificar o desempenho das seguintes variáveis: a) a que partidos pertenciam?; b) qual o percentual de eleitos por cada região?; c) qual o percentual de uso da internet por cargos? Essas resposta são dadas pela tabela abaixo:
Tabela 4) Uso da internet pelo eleitos
Com web site Sem web site Total
N % N % N %
Unidades da Federação
Paraná 32 37,2% 54 62,8% 86 100,0%
Santa Catarina 9 10,2% 79 89,8% 88 100,0%
Rio Grande do Sul 8 13,8% 50 86,2% 58 100,0%
Total 49 21,1% 183 78,9% 232 100,0%
Cargos
Deputado Estadual 24 16,1 125 83,9 149 100,0
Deputado Federal 20 26,0 57 74,0 77 100,0
Governador 3 100,0 0 0,0 3 100,0
Senador 2 66,7 1 33,3 3 100,0
Total 49 21,1 183 78,9 232 100,0
Partidos políticos
PMDB 16 27,6 42 72,4 58 100,0
PT 12 33,3 24 66,7 36 100,0
PP 1 3,3 29 96,7 30 100,0
PSDB 8 29,6 19 70,4 27 100,0
PFL 5 19,2 21 80,8 26 100,0
PDT 4 25,0 12 75,0 16 100,0
PPS 2 16,7 10 83,3 12 100,0
PTB 1 8,3 11 91,7 12 100,0
PSB 0 0,0 5 100,0 5 100,0
PL 0 0,0 4 100,0 4 100,0
PC do B 0 0,0 2 100,0 2 100,0
PMN 0 0,0 1 100,0 1 100,0
PRB 0 0,0 1 100,0 1 100,0
PSOL 0 0,0 1 100,0 1 100,0
PV 0 0,0 1 100,0 1 100,0
Total 49 21,1 183 78,9 232 100,0
Fonte: Projeto "Internet e Política"
Vemos que a taxa de uso da internet pelos eleitos é significativamente superior à dos candidatos por qualquer critério que se utilize. Podemos deduzir, assim, que são os candidatos eleitoralmente mais competitivos que usam a internet com maior eficácia.
IV) O caso do Paraná: análise dos contatos por e-mail com os candidatos paranaenses
Por fim, podemos apresentar resumidamente os dados de mais uma frente de coleta em que trabalhamos, tendo em vista o nosso objetivo de desenvolver uma metodologia para mensurar o grau de uso da internet pelos candidatos à pleitos eleitorais: o uso de e-mails pelos candidatos para se comunicar com os cidadãos, tendo em vista mensurar sua interatividade com um hipotético “eleitor”.
A resposta dos candidatos à cargos eletivos no Paraná, nas eleições de 2006, foi muito baixa, infelizmente. Isto que prova que, em nosso estado, a Internet ainda é um instrumento “em potencial”, não sendo largamente utilizado e difundido nos principais meios democráticos, ao contrário de outros países mais desenvolvidos.
Quanto aos nossos dados sobre o estado do Paraná, eles indicam o seguinte:
· Do total de 814 candidatos, apenas 77 web sites foram efetivamente encontrados, o que dá um percentual de 9,4%.
· Desse total de 77 web sites, 49 apresentaram links para e-mails, ou os informaram de maneira clara, o que representa 63,63% do total.
· Ainda assim, nem todos responderam aos e-mails enviados com questões quanto às candidaturas. Dos 49 e-mails enviados, apenas recebemos retorno em 19 dos casos, o que representa um percentual de 38,77%.
· Quanto aos dados relacionados: candidatos X e-mails, o percentual é de apenas 6,01% de candidatos que apresentaram e-mails.
· E o pior: os candidatos que responderam aos e-mails representam apenas 2,33% do universo populacional total.
Realmente, o “boom” virtual que vivenciamos recentemente não repercutiu na arena eleitoral no último pleito. Logo, a necessidade de que os candidatos percebam a importância de mais esse canal para a divulgação de candidaturas e suas propostas concretas, proporcionando mais um meio de acesso à informação democrática aos brasileiros, ainda não se concretizou no Brasil, especialmente no Paraná.
Por sua vez, as taxas de resposta a e-mais enviados em outros estados foram as seguintes:
· Em SC, dos 232 e-mails pedindo informações biográficas e sobre propostas eleitorais, apenas 48 foram respondidos, com uma taxa de resposta de 20,0%, relativamente elevada;
· No RS, de 100 e-mails enviados a candidatos a Câmara dos Deputados, aproximadamente 35 foram respondidos, o que dá uma taxa, também razoavelmente elevada, de 35,0% de resposta.
Conclusões:
Apesar do caráter exploratório e ainda embrionário do presente estudo, os dados coletados, além de contribuírem para a definição de uma metodologia mais precisa para mensurar o grau de uso da internet por parte dos candidatos às eleições, nos permitem concluir pelo baixo grau de uso das várias ferramentas disponibilizadas pela internet.
A nosso ver, três fatores podem servir com explicação para esse baixo grau de uso da internet pelos candidatos a vários postos eletivos no último pleito eleitoral da região Sul:
· Falta de acesso dos parlamentares às ferramentas tecnológicas da internet;
· Subestimação pelos candidatos dessa ferramenta de campanha devido aos elevados índices de exclusão digital no Brasil;
· Ausência de incentivos e controles institucionais sobre o uso da internet pelos candidatos.
De todos estes motivos, devemos destacar este último. Nesse sentido, podemos encerrar este artigo sugerindo algumas melhorias na legislação, de molde a criar incentivos para o uso da internet pelos candidatos. A legislação que regulamentou o uso da internet é muito “liberal” e não estimula o uso deste recurso pelos candidatos. Sendo assim, sugerimos as seguintes medidas para estimular tal uso, colocando assim nas mãos do eleitor, especialmente do eleitor mais informado, uma poderosa ferramenta de controle de seu representante:
1) Obrigatoriedade do candidato ou político no exercício do mandato de notificar os T.R.Es sobre o uso dos web sites particulares e oficiais (i. e., terminados em .can) durante o período eleitoral, sob pena de ter a candidatura impugnada;
2) Os T.R.Es devem manter em suas home pages uma listagem com todos os candidatos que possuem web sites;
3) O TSE deve elaborar um folheto orientador de construção de web sites e de uso da internet em campanhas eleitorais pelos candidatos, nos moldes dos já elaborados pela União Parlamentar Internacional para a construção de web sites parlamentares.
