“Nenhum homem é bastante bom para governar a outro sem seu consentimento.” Abraham Lincoln
Honrado com a designação de meus pares para nesta tarde, em nome da Corte Eleitoral do Paraná, saudar às Senhoras e Senhores Diplomados, entendi adequado lhes dirigir uma mensagem de otimismo e esperança no dia em que se comemora a emancipação política do Paraná, tratando de responsabilidade, ética e probidade.
Vossas Excelências serão habilitados em seguida a assumir relevantíssimas funções públicas, quer na administração executiva do Paraná, quer no legislativo nacional e estadual. Para tanto, superaram obstáculos dos mais árduos, que se refletem na doação de seus nomes a um eleitorado de sete milhões de paranaenses. E entre tantos, foram os escolhidos.
Os cargos públicos que ocuparão, não apenas por questão semântica, é dito cargo eletivo. Esta pequena expressão – eletivo – carrega consigo uma carga de responsabilidade extraordinariamente relevante. Significa que Vossas Excelências foram chancelados pela vontade popular, respeitado em toda sua inteireza o princípio que é a base de nossa República democrática: o voto. Cada cidadão do universo paranaense exerceu com liberdade plena seu direito indelével que escolher a cada um de Vossas Excelências. A escolha, segunda Platão, se resume em três momentos personalíssimos de cada eleitor: 1) o desejo; 2) a vontade (possibilidade), 3) a opinião. E este desejo, esta vontade há de ser respeitada com responsabilidade, ética e probidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aparece nesse momento de grandeza cívica exercendo o seu papel constitucional de organizar, promover e fiscalizar o pleito. Em nenhum momento a Corte agiu com espírito emolutivo ou por interesses pessoais, como por infelizes referências alguns comensais da derrota da democracia quiseram fazer crer. Agiu como deveria agir, aplicando a lei a que todos nós estamos submetidos e que alguns de Vossas Excelências, inclusive, participaram ativamente de sua elaboração e edição, em votações na Casa de Leis nacional.
Ladeada pelo eminente Procurador Regional Eleitoral, o jovem e brilhante Doutor Néviton de Oliveira Batista Guedes, o qual por seus pareceres se destacou durante todo o processo eleitoral, a Corte do Paraná está certa de ter cumprido com sua missão constitucional.
O trabalho do Tribunal Regional Eleitoral representa ao final do processo eleitoral, a legitimidade com que Vossas Excelências exercerão seus cargos públicos.
Todas as dificuldades enfrentadas, porém, são coisas do passado. Novos desafios os aguardam e a esperança do Povo do Paraná se renova, como se no dia de hoje, a um toque mágico da democracia, horizontes se abrissem sobre exigíveis mudanças que deverão imprescindivelmente ocorrer.
Falo das reformas mais relevantes, entre outras: a reforma política, que deverá alterar de modo substancial um processo eleitoral ultrapassado, senil em sua essência e frágil em sua estrutura. Ninguém melhor que Vossas Excelências para compreender a necessidade de, por exemplo, se estabelecer a regra do financiamento público de campanha como forma de dar transparência ao embate político e igualar as forças, expurgando de nossa vida política a ocorrência dos famigerados “abusos do poder econômico”. A reforma tributária que possui ao menos dois vértices fundamentais: a redução da carga tributária insuportável que recai sobre o cidadão brasileiro e a guerra fiscal a que o Estado é submetido de forma covarde pelo sistema, e que se apresenta como forma de sobrevivência econômica da estrutura da administração pública. A reforma administrativa, que está intimamente ligada à eficiência do exercício executivo do Estado e que se encontra claudicante no Congresso Nacional desde a emenda constitucional nº 19, de 1998.
Mas ainda há um desafio maior: o exigível resgate do poder legislativo, maculado por aqueles que desonraram a escolha com que foram agraciados pela sociedade, violando os preceitos de ética e probidade.
Senhoras e Senhores:
A eleição e agora diplomação do Senhor Governador; do Senhor Senador, dos Senhores Deputados Federais e Estaduais há de ser para todos os paranaenses, um alento para a sociedade que se vê perplexa diante de tantos escândalos de corrupção no serviço público, a ponto de navegar sem rumo entre os mares sombrios da indignação e da indiferença, tamanha a desfaçatez de quem, sem qualquer pudor, faz do Brasil o seu parque de diversões particular.
Daí porque o exercício de seus cargos eletivos agora e para o futuro, deve se pautar pela ética. A ética das virtudes, apresentadas por Platão na República, partindo do pressuposto de que as virtudes são funções da alma as quais são determinadas pela sua natureza expressa pelo caráter de cada um. A ética de Aristóteles, segundo a qual a ética conduz à felicidade. A perfeição da vida racional. As virtudes éticas, segundo Aristóteles, são: 1) a coragem; 2) a temperança; 3) a liberalidade, 4) a magnanimidade, 5) a mansidão, 6) a franqueza; 7) a justiça, que é a maior de todas.
E em HOBBES colhemos a união entre a política a ser praticada e a ética de comportamento que se espera de todos os eleitos. Disse ele: “A política é a ética, isto é, a ciência do que é justo e do que é injusto, do que é reto e do que é iníquo, pode-se demonstrar a priori dado que nós mesmos fizemos os princípios pelos quais podemos julgar o que é justo e o que é o reto ou seus contrários, isto é, as causas da justiça, isto é, as leis ou as convenções.”
E as Senhoras e Senhores vão fazer as leis. O Senhor Governador vai continuar o relevante e difícil trabalho de aplicá-las em prol da sociedade paranaense.
Todos as obras que se avizinham ou que estão em execução exigem dedicação exclusiva para ser desenvolvidas com eficiência e probidade. Ambos princípios elementares e previstos em nossa Constituição.
Estejam Vossas Excelências com o espírito sempre aberto às críticas popular e sua manifestação de vontade. Recepcionem com humildade e altivez a exigível cobrança diuturna do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, como forma de participação social indissociável dos preceitos de responsabilidade política que recai sobre os que exercem temporariamente o poder.
Não vivemos no melhor possível dos mundos, em uma versão contemporânea do Cândido de Voltaire. Mas não devemos ser pessimistas como a figura do Professor Pangloss, mas a cada dia mais otimista, como Cândido, fazendo do nosso mundo o melhor possível para se viver, para se ter esperanças e se ter saudades.
Muito Boa Sorte em suas Missões.
Obrigado.
