RESUMO
A relação constante entre partidos políticos e movimentos estudantis, que provém desde a concepção de ambas as instituições, no fim do século XIX, tornou à evidência nos meios de comunicação brasileiros após a eclosão de diversas ações coordenadas pelo país em universidades públicas, fundadas em reivindicações de direitos discentes. Visando a compreender os caminhos que proporcionaram a convergência ideológica entre partido e estudante, elaborou-se um artigo, baseado em pesquisa bibliográfica. Buscou-se explicitar as principais controvérsias atinentes ao aspecto contemporâneo do problema, bem como os louros e as mazelas das ações implementadas por meio da associação. Conclui-se que tal relação é necessária, posto que o Brasil se autoproclama um estado democrático, porém seus frutos não podem se restringir a políticas relativas à educação, a despeito das demais esferas que compõem o ser humano integral – que não devem, por desentendimentos ou acomodação, ser desprezadas.
Palavras-chave: movimentos estudantis, partidos políticos.
1 INTRODUÇÃO
A dinâmica do poder é representada nos tempos modernos por organismos que agem e interagem como atores do cenário político, verdadeiras pontes entre a classe governante e o povo. Dentre eles ocupa proeminente espaço o partido político, criação moderna da ciência política, organizações que lutam pela conquista e manutenção do poder (FIGUEIREDO, 2001). Os estudantes, sendo estrato essencial do povo, dada a importância e ao espaço privilegiado que possui a educação nas discussões e na implantação das ações de governo, naturalmente, vêem na ação política um modo eficaz de ter seus anseios ouvidos, considerados e atendidos pelo Estado.
Em recentes acontecimentos de repercussão nacional, especialmente após a ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (e, localmente, da Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, Bahia) por alunos organizados, a presença do movimento estudantil voltou a ter posição de vanguarda nos noticiários e nas discussões políticas (tomando o termo vanguarda somente na acepção de rompimento, em comparação com a proverbial letargia com que as organizações discentes sobreviviam antes do fato, pois as opiniões a respeito da atitude não foram, nem de longe, convergentes).
Comum se tornou hoje creditar à influência dos partidos políticos a desestruturação dos movimentos estudantis e a sua suposta falta de foco. Lima citado por Durães (2006), seguindo essa premissa, professa:
O movimento estudantil está mais fraco, devido, principalmente, ao partidarismo. Hoje, a intervenção dos partidos políticos nos movimentos é grande, o que desestimula os alunos a participarem e a contribuírem com a nossa causa. Um congresso da UNE, por exemplo, é todo dividido em partidos e em alas políticas; isso afasta os estudantes, já que, atualmente, eles não têm uma ideologia própria. Não há mais políticas voltadas diretamente aos interesses dos alunos e às melhorias dentro da universidade; predominam os interesses partidários.
No entanto, a teia de problemas e circunstâncias conflituosas que envolve o problema é muito mais complexa para se reduzi-la a um único fator determinante. A intenção deste artigo é, portanto, realizar um estudo mais aprofundado acerca das relações entre movimentos estudantis e os partidos políticos em face da conjuntura atual e da controvérsia sempre arraigada ao problema.
2 BREVE HISTÓRICO DO SURGIMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS
Segundo Figueiredo (2001), o surgimento dos partidos políticos não encontra unanimidade doutrinária. O autor cita Kriele, o qual afirma que se originaram no transcurso do século XIX e se consolidaram no século XX, fruto de controvérsias parlamentares, fracionamento organizado e formação de facções, tendo o intuito tão-somente de “organizar essas agrupações e fazê-las úteis aos fins eleitorais”. Moreira citado por Figueiredo (2001) acrescenta o ambiente ocidental industrializado e a luta armada contra os poderes coloniais como outros fatores importantes, imprimindo um caráter multifacetado à origem dos partidos. Os partidos políticos têm por objetivo o poder ou a participação por seu exercício (Duverger apud FIGUEIREDO, 2001)
Paralelamente, as primeiras organizações nacionais do movimento estudantil aparecem já no início do século XX, em 1901, com a criação da Federação dos Estudantes Brasileiros. Mas foram os acontecimentos políticos da Era Vargas (1930-1945) que impulsionaram a formação de entidades estudantis engajadas em mobilizações sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, consolidada em 1937, já nasceu com o propósito primeiro de centralizar as ações dos discentes e de fazer frente ao crescimento do nazi-fascismo no país (DURÃES, 2006).
Com o fim da Ditadura e com o restabelecimento da democracia, a atuação do movimento estudantil se abrandou; o episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi a última grande manifestação, em âmbito nacional, realizada pelos estudantes. Muitas reivindicações do movimento, no entanto, permaneceram inalteradas ao longo dos anos; a autonomia universitária, o aumento no número de vagas nas universidades públicas e a paridade nas eleições dos colegiados são algumas das bandeiras ainda hoje defendidas pelos alunos (DURÃES, 2006).
3 CONFLITOS, CONTROVÉRSIAS E IDEOLOGIAS: O ENCONTRO DO ESTUDANTE COM O PODER POLÍTICO
Silva (2006) define o papel do movimento estudantil como sendo o de “despertar o cidadão discente quanto a seus direitos e o reflexo de suas atitudes e ações na sociedade”. Para o autor, há estímulo ao aperfeiçoamento constante e a lisura nos gastos da instituição pública de ensino, quando cobra ações e fiscaliza a gestão acadêmica, bem como promove o repensar a educação superior e os seus métodos. O autor completa:
E o profissional formado com essa consciência prática, institucionalizada por seus pares, certamente retornará à sociedade todo o investimento público que a ele fora destinado em sua educação. Será um indivíduo que pensa, que discute, que opina, que sabe o que quer. Será um cidadão plenamente consciente de seus direitos e deveres. Simplesmente, um cidadão.
Ora, fomentando-se no indivíduo a sua qualidade – retomando Aristóteles – de ser político, os caminhos de estudantes e partidos naturalmente se cruzam. As reivindicações de todo grupo social, perante o Estado, quando não por lobistas, passam, necessariamente, pelo caminho dos partidos, personificados pelos representantes daquela aglomeração que lhe compôs e elegeu.
Porém, acredita Limeira (2006) que, hoje, diferentemente dos movimentos estudantis da década de 60, os jovens buscam se integrar à sociedade e aos acontecimentos por meio de trabalhos voluntários e projetos sociais e de cultura, devido ao paulatino e crescente descrédito em instâncias tradicionais, a exemplo dos partidos políticos, dos sindicatos e do próprio poder público.
Quanto a preferências ideológicas, observa-se tendente identificação da maioria dos estudantes com as tendências políticas de esquerda. Essa constatação deve-se ao fato de a juventude, idealisticamente, procurar respostas para a desigualdade num campo em que essa não possa ser tomada como algo natural, tradicional ou imutável. Bobbio (2004), em sua busca de critérios para esboçar uma divisão em entre direita e esquerda, corrobora esse entendimento, afirmando que a direita é mais disposta a “aceitar aquilo que é natural e aquilo que é a segunda natureza, ou seja, o habitual, a tradição, a força do passado”, enquanto que a esquerda “não cede sequer diante das flagrantes desigualdades naturais”.
Tercero (2006), porém não crê em convergência de idéias como fator de aproximação entre juventude estudantil e partidos políticos:
Os estudantes sempre tiveram seus arroubos de juventude explorados pela ação do movimento comunista internacional. Por isso, e somente por isso, atuavam politicamente. Quando as esquerdas tomaram o poder, deixaram hibernar a insuflação desses arroubos até futuros possíveis invernos, já que nunca se sabe... Desse modo, os estudantes se calarão até que se torne necessário defender os interesses da esquerda nas ruas outra vez. Eles são apenas os imaturos fantoches da dupla moral marxista.
Observando a ação política estudantil na França, Alencastro (2006) afirma que ela às vezes toma um caráter insurrecional, tal qual na greve de maio de 2006 (mobilizada por movimentos de estudantes e organizações de extrema-esquerda). Por outro lado, os levantes dos subúrbios, ocorridos em outubro e novembro de 2005, não corresponderam a esse tipo tradicional de protestos de massa. Desorganizadas, sem lideranças nem plataformas políticas, incendiando por vezes escolas e pondo em perigo vidas humanas, as manifestações de 2005 revelaram uma grave crise social que escapava ao enquadramento sindical e às referências politico-partidárias (ALENCASTRO, 2007).
Essa última constatação leva à maior crítica que se faz à relação problemática estudante-partido político: as maiores ou mais expressivas (ou até mesmo únicas, como dizem alguns) conquistas dos jovens em sua imersão pela vida política referem-se exclusivamente à educação. Abramo (1998), nesse sentido, afirma que, por parte de partidos, movimentos sociais e sindicatos, o que se entende por juventude, tradicionalmente, são os estudantes ou o movimento estudantil. No Brasil o que caracteriza a juventude é o estudo, a escola, a preparação para a vida futura. A função básica e quase restrita dos jovens seria estudar.
Abramo (1998) ressalta que, nos últimos anos, se ergueu uma importante mobilização por parte de muitos setores progressistas e comprometidos com a democracia, pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que eles passassem a ser tratados como elementos fundamentais para a sociedade. Foi a luta que resultou no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma das legislações mais avançadas do mundo (embora haja ainda relativa distância entre a lei e a realidade) e tem sido um importante marco para o desenvolvimento de políticas, programas e uma nova noção de cidadania.
Nitidamente, observa-se que há sérias dificuldades para que o jovem tenha atendidas, por meio de sua ação política, suas reivindicações atinentes a outras esferas de sua vida (trabalho, moradia, lazer, cultura, entre outras), principalmente depois de finda a sua vida acadêmica. Embora não haja uma relação simplesmente interesseira entre partidos e estudantes, em que os primeiros, valendo-se do discurso dos últimos, no que tange à disponibilização de recursos destinados à educação como plataforma de governo (pois, para essa área, capital investido nunca é demais, nem nunca se perde quando bem aplicado), existem contrastes evidentes entre os benefícios que cada parte leva nessa associação.
Em outras palavras, conclui Abramo (1998):
Toda essa importante luta teve, contudo, também uma outra implicação, não prevista ou desejada: o fato de que os jovens, para além da adolescência, quase não existem como alvo de políticas públicas ou de ações da sociedade civil. Acontece quase como se, aos 18 anos, todos os problemas acabassem.
4 CONCLUSÃO
Os movimentos estudantis, como representantes de um estrato (ou de vários estratos, pois também há segmentação entre eles, por conta de nível – básico, médio, superior, pós-graduando, para citar alguns –, por conta da região geográfica ou por outras variáveis não mencionadas aqui) definido da sociedade civil, necessitam dos partidos políticos para, frente ao Estado, reivindicarem seus interesses. Da mesma forma, os partidos políticos necessitam dos estudantes para engrossar suas fileiras e ampliar sua base e sua capacidade de influência na criação e na direção das políticas públicas – pois não se pode esperar que haja tantos partidos quanto segmentos sociais passíveis de representação nos governos; logo, a aglutinação, nesse caso, é tanto compulsória quanto salutar.
Ainda que se argumente que a coexistência, num mesmo partido, de diversas vozes, nem sempre consoantes entre si, pode levar à cegueira política, devido a uma suposta ausência de diretrizes comuns, visto de longe, o problema se desfoca, em face de ramificações ideológicas de maior calibre: a eterna divisão entre esquerda e direita. Aqui, é possível perceber muito melhor a coesão existente entre os grupos que professam determinada doutrina política, tendo em vista a sua união frente a interesses notadamente mais amplos (tanto conceitualmente quanto territorialmente).
A pluralidade é característica e requisito de um regime democrático efetivo. A relação entre partidos e movimentos estudantis, destarte, nada é de promíscua quando concebida sob o preceito de representação firme frente ao Estado dos grupos que constituem o seu “povo” iconizado na Constituição Federal, levando em conta a integralidade e a inteireza de suas reivindicações. Negar aos estudantes a sua possibilidade legítima de ação política é negar também a sua existência como seres sociais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMO, Helena Wendel. Jovem brasileiro, quem é ele?: a apatia do jovem é um mito. Multirio, [S.l.]. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2007.
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. Que França é esta?. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 22 abr. 2007.
BOBBIO, Norberto. Esquerda e direita: razões e significados de uma distinção política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Unesp, 1995.
DURÃES, Aline. Movimento estudantil, uma força em declínio. Olhar Virtual, Rio de Janeiro, ed. 134, 05 out. 2006.
FIGUEIREDO, Marcelo. Teoria Geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
LIMEIRA, Lígia. Há luzes no fim do túnel. Correio da tarde, Natal, 29 jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2007.
SILVA, Wellyngton Chaves Monteiro da. Movimento estudantil e cidadania. UNEAL, Santana do Ipanema, 09 nov. 2006. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2007.
TERCERO, Carlos Hernán. Perplexidade total?. Polestrare, [S.l.] jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2007.
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Camyle Serafim Kruschewsky1 e Ivan Gomes Medrado
Discentes do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz
